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Câmara tentará votar reforma política nesta terça e PEC prevê fundo eleitoral

Publicado em 21.08.2017
Câmara tentará votar reforma política nesta terça e PEC prevê fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana a proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A sessão para votar o projeto, em primeiro turno, está marcada para esta terça-feira (22).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê o "distritão" para 2018 e 2020. Nesse modelo, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.

Pela proposta, será adotado o "distrital misto" a partir de 2022, uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Assim, o eleitor votará duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

O formato gerou divergências entre os partidos e há sugestões de mudanças no texto que podem ser votadas em plenário. Na sexta (18), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará a reforma política em votação mesmo sem consenso.

Sobre o fundo eleitoral, o projeto previa um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Entretanto, ganhou força nos últimos dias o entendimento para retirar o montante do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.

Para ser aprovado, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

Comissões - Além do plenário, duas comissões da Câmara podem votar relatórios sobre a reforma política. Em um dos colegiados, os deputados discutem uma proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos. Na outra comissão, pode ser votado um texto que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos e os candidatos.

Congresso - Para esta terça (22), também está prevista uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento.

Senado - Apesar de acompanharem os debates sobre a reforma política, os senadores não devem analisar nesta semana propostas sobre o tema. A ideia dos principais partidos da Casa é aguardar a Câmara concluir a votação para analisar as medidas mais adiante. Essa postura, defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem sido criticada por alguns parlamentares. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por exemplo, queixou-se na semana passada do que chamou de "desconexão" do Senado com o tema.

As regras para próximas eleições precisam ser aprovadas até a primeira semana de outubro deste ano para poderem valer já em 2018. O prazo, portanto, é curto e o Congresso corre contra o tempo.

Enquanto isso, há na pauta do Senado propostas sobre outras áreas. É o caso do projeto que tem o objetivo de facilitar e agilizar a renegociação de dívidas rurais.
Outro projeto em análise é o que permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do recém-nascido o município de residência da mãe em vez da cidade onde parto aconteceu.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votado um parecer favorável ao projeto de lei que obriga o preso a pagar o custo da própria tornozeleira, que, em média, é de R$ 301,25 por mês.

Conselho de Ética - O Conselho de Ética do Senado tem reunião marcada para esta terça (22) para sortear o relator da denúncia contra Lindbergh Farias (RJ), líder do PT.

A denúncia foi apresentada por José Medeiros (PSD-MT) e pede que o conselho apure se o petista desrespeitou o Código de Ética ao discutir com integrantes do colegiado durante sessão.

Por se tratar de uma denúncia e não de uma representação, Lindbergh não pode ter o mandato cassado. Como punição, Lindbergh pode receber uma advertência ou uma censura (verbal ou escrita).

Redação

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