O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha, negou o pedido de intervenção de 17 clubes da Série A para revogar a liminar que liberou a presença de público nos jogos do Flamengo em competições nacionais. O documento foi divulgado na noite desta terça-feira.
Apesar da decisão, o presidente do STJD entendeu que os 17 clubes da Série A podem atuar como terceiros interessados na Medida Inominada do Flamengo para atuar com torcida.
No documento, Otávio Noronha afirma que os estados – e não o STJD – devem negar a presença de público em jogos quando se trata de assuntos voltados à pandemia da Covid-19.
“Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional. Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos” – diz um trecho do documento.
Otávio Noronha afirma ainda que cabe aos clubes lutarem no tribunal pelo direito de atuarem com público, como também fizeram Atlético Mineiro e Cruzeiro, por exemplo.
“As Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podem em querendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional”.
A decisão do STJD foi tomada após uma manobra coletiva dos clubes. Na semana passada, o Palmeiras liderou uma ação conjunta de 17 times da Série A no STJD para que a liminar que permite público em jogos do Flamengo seja suspensa.
Além do Flamengo, o Atlético-MG e o Cuiabá não assinaram o documento protocolado – o Galo já tem uma liminar para contar com público em seus jogos, mas pretende acompanhar a decisão da maioria.
O caso aconteceu após uma reunião na quarta-feira da semana passada, em que a CBF e 19 clubes da Série A decidiram que os jogos da Série A vão continuar sem público. Horas antes da reunião, o Flamengo publicou nota oficial afirmando que “não cabe aos clubes ou à CBF” deliberar sobre a presença de público nos estádios. Por isso, o clube não participou da reunião.
A postura do Flamengo foi baseada na decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro, que permitiu o que chamou de “evento-teste” com público em três jogos do time rubro-negro no Maracanã.
O Atlético-MG seguiu o Flamengo e conseguiu uma liminar no STJD para jogar com torcida. Na reunião, o Galo disse que não pretende utilizá-la caso o clube carioca recue na decisão. Se o Flamengo jogar com torcida, porém, o clube mineiro também usará do direito. A diretoria diz que respeita a decisão da maioria, mas que não deixará que um outro clube (no caso o Flamengo) ganhe vantagem técnica.
Os jogos do Brasileirão ainda não tiveram público em 2021, apesar da liberação das autoridades em algumas cidades. Os clubes, com exceção do Flamengo, acreditam que a volta deve ser ao mesmo tempo para todos. Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria afirmou que só haverá liberação de público nos estádios a partir de 1º de novembro.
Nesta quarta-feira, porém, o Flamengo se prepara para atuar com público, na partida contra o Grêmio, que vale uma vaga na semifinal da Copa do Brasil. A carga liberada para o confronto é de 35% da capacidade total do estádio, ou seja, o equivalente a 24.783 torcedores, de acordo com os termos e protocolos estabelecidos para o jogo.
Fonte: GE
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