Em questão: O direito real sobre as coisas estão acima dos interesses da proteção ao direito cultural?
Recentemente tomei conhecimento pela imprensa de nossa cidade que a Rede Ferroviária vem retirando os trilhos da linha férrea que cortam o nosso município e a nossa cidade de Pombal, inclusive, com a remoção de trilhos que compõem a estrutura histórica da nossa velha Estação Ferroviária.
É importante expressar aqui que os trilhos que circundam a Estação, se materialmente estão sob a administração da Rede Ferroviária, não se pode olvidar que sobre eles recaem a propriedade histórica de nosso povo e que culturalmente pertence a Pombal-PB.
Retirá-los e levá-los daqui, seja por quem quer que seja, representa, antes de tudo, um atentando contra o direito a preservação do nosso patrimônio histórico e cultural em face de tais elementos já incorporados a paisagem histórica de nossa gente.
É cediço que a propriedade material das coisas não se confunde com o patrimônio histórico pertencente a toda a nossa coletividade, o qual carrega sobre si uma grande carga cultural de interesse coletivo. Nesse sentido, é preciso, pois, sopesar esse interesse cultural coletivo com o interesse empresarial/governamental, sem ignorar a premência do respeito ao nosso passado e a nossa história.
Não desconheço a necessidade do combate ao furto de trilhos que vem ocorrendo em toda região ao longo da ferrovia, mas não posso aceitar que a medida de sua proteção seja a retirada da “linha”, inclusive de trilhos que circundam a Estação.
A questão é de interesse público porquanto presente a insegurança do inventário cultural de nossa terra.
A despeito da proteção desse direito, o Ministério Público passou a ter papel de decisiva consequência, ao se tornar parceiro da proteção dos bens culturais. Em cada comarca, o Promotor de Justiça é o curador dos interesses difusos, pelo que lhe compete a tutela do patrimônio cultural e natural, onde quer que apresente risco ou sofra atentado.
As nossas autoridades constituídas bem como o Ministério Público precisa se manifestar em defesa do direito da coletividade, colocando a nossa história nos trilhos.
Teófilo Júnior
