O governador João Azevêdo (PSB) voltou a defender a inclusão dos estados e municípios no projeto de reforma da Previdência Social. Em contato com a imprensa no final da tarde desta quinta-feira (4), durante solenidade alusiva ao aniversário de 102 anos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), em João Pessoa, o chefe do Executivo afirmou que a medida visa evitar uma ‘salada jurídica’ previdenciário nos entes federativos.
O texto-base do projeto de reforma da Previdência foi aprovado hoje, por 36 votos a 13, na comissão especial que trata da pauta, na Câmara Federal. De acordo com João Azevêdo, a matéria ainda deverá sofrer modificações antes se ser apreciada em plenário.
“Esperamos que tenham a compreensão de voltar os estados e municípios para a essa reforma, até para não se criar uma salada jurídica nesse país. Senão, você terá cada estado com uma condição diferente no tocante a Previdência, o que não é bom. Vai gerar, com certeza, um volume muito grande de processos na Justiça”, comentou.
Além da inclusão dos estados e municípios, João Azevêdo defendeu melhorias no texto-base da reforma que contribua para a diminuição do déficit previdenciário. “Se a gente tiver alguma redução do déficit dos Estados será possível que essa reforma traga alguma vantagem, caso contrário, essa reforma que está posta só resolverá de 20% a 25%, permanecendo os Estados ainda com um déficit muito grande”, argumentou.
COMISSÃO ESPECIAL
Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.
A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Fonte: WSCOM
