Depois de ocupar duas sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) deve chegar a uma conclusão nesta terça-feira (29/5). Dois dos cinco ministros do colegiado já se manifestaram pela condenação do parlamentar, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso se forme maioria nesse sentido, Meurer vai se tornar o primeiro condenado no âmbito da Operação Lava Jato na Corte Suprema do país.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar teria recebido R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. A acusação alega que o deputado federal era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.
O julgamento do político teve início no dia 15 de maio, quando defesa e acusação apresentaram seus argumentos. No último dia 21, os magistrados da 2ª Turma começaram a proferir votos. O primeiro foi o relator do processo, ministro Edson Fachin, que defendeu a condenação do deputado.
“Quando um parlamentar usa de seu poder para indicar alguém para determinado cargo ou lhe dar sustentação política para nele permanecer e o exercer de forma desviada, há um mercadejamento da função parlamentar“, afirmou no voto. O posicionamento foi seguido pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello. Restam se pronunciar Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O processo de Meurer é a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada no STF. O nome do parlamentar constava na primeira “Lista de Janot”, conjunto de pedidos de investigação apresentados em março de 2015 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Outros destaques
Também estão previstos na pauta do STF desta terça (29/5) os julgamentos de duas investigações envolvendo políticos: uma contra o senador José Agripino (DEM-RN) e a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini; outra, contra o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
No primeiro processo, os investigados são acusados de corrupção passiva por, supostamente, terem recebido R$ 1,15 milhão em propina de uma empresa de inspeção veicular, em troca de um contrato com o serviço público. A análise do caso chegou a ter início no dia 8 de maio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso.
Já Pedro Paulo e Eduardo Paes são acusados de crime eleitoral por terem feito carreata no dia das eleições municipais do Rio de Janeiro (RJ) na campanha de 2016. À época, o deputado federal era candidato a prefeito da capital fluminense.
Fonte: Metrópole