Com a eleição acontecida no último dia 06.10 para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país, o município de Pombal passou a contar com novos integrantes compondo o seu funcionamento.
A participação na escolha dos novos conselheiros não foi obrigatória e resultou na disputa de 14 candidatos por uma das 05 vagas.
Durante o mandato, que passará a vigorar a partir do próximo ano, os membros estarão atentos às atribuições.
O processo para a escolha, estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e a fiscalização do Ministério Público, apontou como os cinco mais votados e dessa forma eleitos: Francilene Lacerda da Costa – (423), Moama de Sousa Bandeira – (358), Francisco de Assis Santana – (323), Mariana de Sousa Soares – (250) e José Ribeiro da Silva – (200).
A posse acontecerá em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos e pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Os conselheiros trabalham no monitoramento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente, exercendo funções como a aplicação de medidas protetivas sempre que esses direitos fundamentais, reconhecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ameaçados ou violados.
“Isso acontece em três situações: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis; ou em razão da sua própria conduta”, lembrou Francely Bezerra – Presidente da CMDDCA – durante entrevista concedida à Rádio Bom Sucesso, no espaço do programa “Cidade em Movimento” (foto).
Na ocasião quatro eleitos também compareceram para agradecer a votação recebida, apenas um não se fez presente a entrevista.
Entre os escolhidos três são mulheres, sendo que dessas uma foi reconduzida. Três assumirão a função pela primeira vez, além de um que havia ficado na suplência no último pleito.
Todos reconhecem que a função de conselheiro tutelar é uma responsabilidade delicada. Afinal, trata diretamente sobre os direitos da criança e do adolescente, em relações que muitas vezes envolvem não apenas o menor, mas também a família e o poder público.
A missão é assegurar os direitos básicos, determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marcelino Neto
