o julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4, retomou a pressão popular sob a atuação da Corte na Operação Lava Jato. Condenado pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância e com a sentença confirmada e aumentada, depois, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista teve seu pedido de liberdade provisória negado pelo Supremo, decisão questionada por políticos e juristas.
De 2015 a 2018, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram ofertadas no STF 36 denúncias contra mais de 100 políticos. Dessas, oito já foram rejeitadas pelo Supremo e 10, acatadas. Ou seja, seus alvos passaram de investigados a réus em uma ação penal.
Nenhum dos políticos teve, até o momento, o seu processo julgado na Corte. Segundo o relatório Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), o prazo médio para conclusão de um inquérito em 2016 foi de dois anos e meio (797 dias). “Existe uma ineficiência muito grande na maneira como esses inquéritos tramitam no STF”, explica o professor de direito público da instituição, Ivar Hartamnn.
Para Hartamnn, o Supremo tem falhado em conseguir pautar o julgamento do mérito de ações contra políticos com foro privilegiado que tramitam na Corte.
Na fila dos inquéritos no Supremo, os primeiros que devem ter o seu desfecho são os contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), por corrupção passiva. Os casos fazem parte da primeira “Lista de Janot”, conjunto de pedidos de investigação apresentados em março de 2015 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Gleisi é acusada junto do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler de receber R$ 1 milhão em propina para sua campanha ao Senado em 2010. Já Meurer é apontado, assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, de ter recebido recebido R$ 29,7 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
Denúncias contra o presidente
Os inquéritos da Lava Jato foram utilizados ainda nas duas denúncias formuladas por Janot contra o presidente Michel Temer (MDB). A primeira delas, por corrupção passiva, foi ofertada após a revelação do conteúdo das delações premiadas de Joesley Batista e outros executivos da holding J&F, pertencente ao empresário e controladora do grupo JBS. A segunda, por obstrução de justiça e organização criminosa, trazia, além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (MDB), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB), de Minas e Energia (à época na Secretaria-Geral da Presidência).
Engrossam ainda a lista de políticos com foro alvo de inquéritos no STF os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além de lideranças como os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ex-candidatos ao Palácio do Planalto, como os senadores Aécio Neves (PSBD-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e José Serra (PSDB-SP).
Ao todo, membros de 14 diferentes partidos políticos são investigados no Supremo. Todos negam os crimes. No próximo dia 2 de maio, o STF também deve retomar o julgamento da ação que restringe o foro privilegiado apenas a crimes cometidos no exercício do mandato. A Corte já possui maioria para diminuir o número de políticos beneficiados pela medida e, caso a decisão se mantenha, pode ter efeito em alguns dos processos da Lava Jato.
O presidente já foi alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STF, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. A primeira, que também incluía o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, acusava o presidente de corrupção passiva por supostamente receber propina da holding J&F.
Já a segunda denúncia apontava Temer como o líder do “quadrilhão do PMDB (hoje MDB) na Câmara”, grupo que articularia o pagamento de propinas por empreiteiras a deputados federais. É acusado também de ter incentivado pagamento de mesada para evitar acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro. Além do presidente, a denúncia acusava ainda os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de fazerem parte do esquema.
Como prevê a Constituição, denúncias contra um presidente da República em exercício só podem ser acatadas após autorização da Câmara dos Deputados. Em ambas as situações, a Casa não permitiu a continuidade das investigações durante o mandato de Temer e, por isso, a tramitação das denúncias foi suspensa até que ele deixe a Presidência. Quando o chefe do Executivo federal perder o foro, os processos serão remetidos à Justiça Federal.
Fonte Metrópoles e LiberdadePB
