O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro reinicia nesta quinta-feira (24) o julgamento que pode deixar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026. A sessão está programada para as 15h.
Na votação anterior, na segunda (21), a maioria dos desembargadores votou pela inelegibilidade do prefeito do Rio.
Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell’Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos.
Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo (uma análise mais detalhada). O voto será concluído nesta quinta, quando a decisão será anunciada.
O Ministério Público Eleitoral pede que o prefeito perca os direitos políticos até 2026.
A assessoria do prefeito afirma que, independentemente do resultado, Crivella vai seguir todos os trâmites e, em caso de um resultado negativo, vai entrar com um recurso dentro do prazo estabelecido.
O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Lei da Ficha limpa, se for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso deste julgamento — e mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos —, Crivella ficaria inelegível.
Evento na Comlurb e ‘Fala com a Márcia’
A ação em que os desembargadores votaram pela inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.
A reunião ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.
A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O pedido também queria a inelegibilidade pelo episódio que ficou conhecido como “Fala com a Márcia”, quando Crivella participou de uma reunião com pastores e líderes evangélicos, no Palácio da Cidade, e anunciou um mutirão para cirurgia de catarata e disse para os presentes:
“Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia”, disse Crivella.
Os desembargadores votaram contra a inelegibilidade neste caso.
No caso da Comlurb, após votar pela inelegibilidade, o relator afirmou ainda que não cabe a cassação de Crivella, mas determinou a procedência das seguintes acusações:
- abuso de poder político;
- conduta vedada.
O relator votou pela multa máxima prevista, de R$ 106 mil. Foram considerados culpados também: Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa.
O que diz a denúncia
- Veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente
- Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos
- Candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito
Luiz Paulo, um dos advogados autores da ação contra o prefeito, afirma que o evento foi bancado com dinheiro público.
“Foram usados, sim, veículos e funcionários da Comlurb para prestigiar comício do filho do prefeito, entre outros, o que caracteriza abuso de poder econômico, sim. Foram gastos do erário municipal em benefício do candidato”, afirmou.
Votaram pela inelegibilidade
- desembargador Cláudio Dell’Orto
- desembargador Guilherme Couto
- desembargador Gustavo Teixeira
- desembargador Ricardo Alberto Pereira
- desembargador Cláudio Brandão
- desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho
O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vistas do processo, votará na quinta-feira. Ninguém votou contra a inelegibilidade.
Fonte: G1
