O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morae votou, na manhã desta quarta-feira (17/6), pela continuidade do inquérito das fake news, que investiga ameaças e ofensas contra ministros da suprema Corte. No voto, Moraes afirmou que o Ministério Público possui titularidade de ação penal pública no sistema acusatório mas não de investigações penais.
Moraes pontuou que não pode haver em uma República um poder sem controle e que existe a possibilidade de ação penal subsidiária, por exemplo, em caso de inércia da atuação do MP. “A privatividade da ação penal pública concedida ao Ministério Público pela Constituição de 88 não se estendeu às investigações penais. A Constituição manteve uma tradição brasileira, que eu sempre costumo me referir, um sistema híbrido de persecução penal”, disse.
O ministro leu algumas ameaças feitas contra ministros. Uma delas, feita por uma advogada do Rio Grande do Sul, dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ministros do STF”. Em outra, uma pessoa escreveu: “Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada ministro filho da p*** do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância?”. Moraes afirmou que “em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. “É bandidagem, criminalidade”, afirmou.
Moraes citou ainda que um artigo explosivo foi jogado na porta da casa de um ministro do STF, em São Paulo. Além disso, o Ministério Público do estado identificou uma pessoa que já havia escrito toda a rotina de um ministro, com locais onde ele frequenta, cronograma de viagens de São Paulo a Brasília, insinuando que deveria ter uma ação contra o magistrado.
O julgamento
O julgamento que está acontecendo, retomado nesta quarta, é de um ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade do inquérito das fake news. O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno da suprema Corte.
O partido alega que não há indicação de crime cometido nas dependências da suprema Corte e que, salvo em raras exceções, não compete ao judiciário conduzir investigações criminais. Na semana passada, o ministro Edson Fachin também votou também pela continuidade do inquérito.
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Fonte: Correio Braziliense