O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) anulou os dois turnos de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ocorridas no dia 30 de outubro, que pretendia acabar com a reeleição e antecipação de eleição da Mesa Diretora da ALPB. A matéria foi aprovada por maioria, com 26 votos, mas três deputados socialistas entraram com requerimento para anular, alegando vícios regimentais.
A PEC é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). Com a decisão, que acolhe parecer da Procuradoria da Assembleia, a PEC retornará “a sua regular tramitação, na fase anterior a sua votação”, diz despacho da Presidência no Diário do Poder Legislativo da ALPB.
O requerimento pedindo a anulação das votações foi apresentado pelos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e Estela Bezerra (PSB), alegando que a tramitação da matéria violou o previsto no Regimento Interno da Casa.
Eles apontam não observância do prazo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação da PEC; desrespeito à obrigatoriedade de votação nominal; abertura de votação extraordinária sem prévia publicação do ato convocatório; votação de requerimento de dispensa de interstício sem a distribuição de avulsos; não publicação da pauta no Diário do Poder Legislativo.
Fonte: Click PB
