O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), informou nesta 3ª feira (20.out.2020) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não permitiu que o governo do Estado submeta a testes de covid-19 os passageiros que chegam de voos internacionais ao Aeroporto de Fortaleza.
Por esse motivo, o governo cearense enviou 1 ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pedindo para que os passageiros sejam obrigados a fazer o exame no país de origem, antes do embarque para o Brasil.
“Após ter solicitado apoio ao governo federal para reforçar as ações de controle sanitário no Aeroporto de Fortaleza, em virtude do aumento dos casos de covid-19 na Europa e Estados Unidos, e da Anvisa ter negado que o Governo do Estado realizasse testes nos passageiros que chegam ao Ceará vindos de voos internacionais, como propôs o nosso Governo, enviei ontem [19.out] ofício ao ministro das Relações Exteriores para que seja seguido o princípio da reciprocidade, de acordo com o Direito Internacional Público“, afirmou o governador pelas redes sociais.
Segundo Camilo, o pedido é para que as mesmas exigências feitas aos brasileiros no exterior, como a realização de exame antes do embarque, sejam aplicadas aos passageiros vindos de outros países para o Brasil
“Busco garantir mais segurança para os cearenses, prevenindo que nosso aeroporto seja porta de entrada de um novo surto de covid. Ressalto que os estrangeiros sempre foram e sempre serão muito bem recebidos no Ceará. A medida representa a proteção de todos”, disse Camilo.
No ofício enviado ao ministro Ernesto Araújo, o governador do Ceará fala sobre o enfrentamento da pandemia de covid-19 e o aumento do número de casos da doença no Brasil, nos Estados Unidos e em vários países da Europa. “Essa nova escala de novas ocorrências já levou várias nações a intensificarem as medidas restritivas para tentar conter uma possível nova onda de contágio”, escreve no documento.
O texto cita que países como França, Portugal, Alemanha, Espanha, Holanda, entre outros, já anunciaram novas medidas para restringir a circulação de pessoas e, assim, reduzir a taxa de transmissão da covid-19.
“Com a retomada progressiva de voos advindos do exterior, inclusive para Fortaleza, é sem dúvidas, fundamental a adoção por parte das autoridades competentes 1 maior rigor e controle sanitário por ocasião da chegada dos voos internacionais na capital cearense”, diz o ofício.
Segundo Camilo, “essa é uma das formas mais eficazes para que a pandemia, atualmente sob controle em território cearense, não volte a registrar nova escalada de casos”.
O governo cearense defende que, por questão de “reciprocidade”, o tratamento dispensado aos brasileiros em território estrangeiro “impõe que o mesmo seja também exigido aos estrangeiros que aterrissam em solo nacional”.
“Buscando invocar a reciprocidade internacional como instrumento a serviço da população brasileira contra a covid-19, solicito a esse Ministério das Relações Exteriores a adoção de providencias no sentido de resguardar a igualdade tratamento e o respeito mútuo entre brasileiros e estrangeiro […] para que iguais exigências também sejam praticadas em solo nacional”, solicita Camilo Santana no ofício.
Fonte: Poder 360
