O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (4.fev.2021) que busca colocar em pauta no Congresso o projeto de lei que concede excludente de ilicitude a militares. A declaração foi feita em evento para inauguração de um centro de atletismo em Cascavel (PR).
“Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado –e vai passar pelo Parlamento–, o excludente de ilicitude”, disse.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que flexibiliza a atuação de agente da lei, eximindo-o de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matar alguém em serviço. Era defendido pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.