De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores de Pombal, foram aprovadas durante sessão ordinária da casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, nessa segunda-feira (11), as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº. 040/2026 – Autoria PODER EXECUTIVO – Alterando dispositivo da Lei municipal nº. 2.156, de 12 de setembro de 2023 e autorizando ao Poder Executivo Municipal desafetar e doar áreas de terrenos.
PROJETO DE LEI Nº. 043/2026 – Também do PODER EXECUTIVO – autorizando abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
PROJETO DE LEI Nº. 044/2026 – Autoria do PODER EXECUTIVO – Regulamentando, no âmbito do Município de Pombal, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, referente à parcela única do ano de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026 – Autoria AILTON DE MELO SILVA – Outorgando o título de cidadão pombalense ao sr. Miguel Francelino de Queiroz Neto.
REQUERIMENTO Nº. 015/2026 – Autoria PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS – Requerendo que seja encaminhado Ofício ao Prefeito Claudenildo Alencar Nóbrega, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas providências imediatas visando ao cumprimento da Lei Municipal nº. 1.910/2019.
REQUERIMENTO Nº. 017/2026 – Autoria AILTON DE MELO SILVA – Requerendo que seja encaminhado Ofício ao Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, para que o mesmo encaminhe a Casa Legislativa projeto de Lei instituindo o recebimento do adicional de insalubridade para operadores de máquinas pesadas do município de Pombal.
REQUERIMENTO Nº. 016/2026 – Autoria AILTON DE MELO SILVA – Requerendo que seja encaminhado Ofício Secretária de Educação, Táglia Paixão, Secretária de Educação, para o envio do contrato do ônibus que realiza o transporte dos estudantes de várzea Comprida e o contrato da van que realiza o transporte dos estudantes de Arruda Câmara.
REQUERIMENTO Nº. 018/2026 – Autoria AILTON DE MELO SILVA – Requerendo que seja encaminhado Ofício ao Sr. Marcílio Andrade, para que compareça a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca dos problemas enfrentados no transporte dos estudantes da rede municipal de educação, que fazem a rota do Sítio Lajedo.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos. todos os Projetos de Lei receberam a segunda votação, onde foram aprovados por unanimidade.
Já o Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em primeira votação, receberá a segunda votação na próxima semana.
No entanto foram reprovados por maioria de votos os requerimentos 016/2026 e 018/2026.
Marcelino Neto
