A Câmara Municipal de Areial, no Agreste da Paraíba, aprovou Projeto de Lei, proposta pela Prefeitura, que autoriza criação de 297 cargos comissionados. O PL foi aprovado em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (6), por 4 votos a 2, com 2 vereadores ausentes.
De acordo com a vereadora Camilla Benjamin número aprovado supera o quantitativo de vagas efetivas, o que fere o princípio da razoabilidade. Ela relembrou, durante votação, que em 2024 a média era de cerca de 100 cargos comissionados.
“Em um ano, houve uma ampliação de aproximadamente 70 cargos e agora chega uma nova lei elevando o total para quase 300. Isso foge totalmente ao princípio da razoabilidade, do que é razoável do que é tolerável, do que é correto”, declarou.
Dados do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município de Areial possuía até o final de 2025, 146 comissionados ativos, 205 contratados e 234 efetivos.
Os vereadores que se opuseram à aprovação do PL, em comparação com as atividades vizinhas, possui menos da metade do número de comissionados do que Areial, como exemplo de Pocinhos, com 17 mil habitantes e território e 629,521 km², conta atualmente com 131 cargos.
A Secretaria de Administração justificou criação dos cargos ao citar construção de equipamentos, durante o ano de 2025, para atender população, como creche, Unidade Básica de Saúde e academia. “Tudo dentro da legalidade. Todos os balanços e as possíveis despesas estão dentro da Lei de Responsabilidade fiscal”, afirmou.
Redação
