A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.set.2019) a reforma da Previdência por 18 a 7. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Casa, onde precisa receber, ao menos, 49 votos favoráveis.
A votação foi realizada quase 8 horas após a abertura da sessão, iniciada às 9h08. O colegiado decidirá agora sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência dos Estados e municípios, que vem sendo chamada de “PEC paralela”.
Mais cedo, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez uma complementação (íntegra) ao seu relatório alterando novos pontos, entre eles, estabeleceu que nenhum benefício de pensão por morte poderá ser inferior a 1 salário mínimo.
Com isso, a economia estimada com o projeto em 10 anos passou de R$ 990 bilhões para cerca de R$ 960 bilhões.
Apesar de ter feito alterações no projeto, o relator entende que suas mudanças são apenas de “redação”, ou seja, tratam apenas da forma como a proposta foi redigida e não de seu conteúdo. Isso importa porque caso fossem feitas alterações de mérito a proposta precisaria retornar para a Câmara.
Se tratando apenas de emendas de redação, a proposta poderá ser promulgada se for aprovada desta forma pelo plenário da Casa. As alterações no conteúdo da proposta que já foi chancelada pela Câmara foram feitas na PEC paralela.
A oposição quase conseguiu fazer alterações por meio de destaques –votações de trechos realizada separadamente. Em um deles, que tratava sobre o abono salarial, o placar ficou empatado, demonstrando a dificuldade do governo em obter maioria. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), desempatou a votação a favor do governo e manteve o texto original.
Saiba como votou cada senador:
senador partido voto
Alessandro Vieira Cidadania sim
Antônio Anastasia PSDB sim
Arolde Oliveira PSD sim
Carlos Viana PSD sim
Ciro Nogueira PP sim
Eduardo Braga MDB sim
Esperidião Amin PP sim
Fabiano Contarato Rede não
Fernando Bezerra Coelho MDB sim
Humberto Costa PE não
Jorge Kajuru Patriota sim
Jorginho Mello PL sim
José Maranhão MDB sim
Juíza Selma PSL sim
Marcos do Val Podemos sim
Marcos Rogério DEM sim
Mecias de Jesus Republicanos sim
Oriovisto Guimarães Podemos sim
Otto Alencar PSD não
Paulo Paim PT não
Roberto Rocha PSDB sim
Rogério Carvalho PT não
Tasso Jereissati PSDB sim
Veneziano Vital do Rego null não
Weverton PDT não
PEC PARALELA
Graças a um acordo construído entre os líderes partidários, foi possível que a análise da proposta fosse feita concomitantemente à do projeto principal. Os parâmetros para a PEC paralela foram expostos em um anexo do projeto principal da reforma da Previdência.
A estimativa do relator é de que o projeto resultará em economia de R$ 350 bilhões para Estados e municípios em 10 anos.
Fonte; Poder 360
