CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado vai analisar na próxima 4ª feira (12.jun.2019), às 10h, os decretos que flexibilizam a posse, o porte e a comercialização de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que prometeu as medidas durante campanha presidencial.
O decreto que flexibilizou a posse de arma foi assinado em 15 de janeiro de 2019.
Já o decreto que flexibilizou o porte de arma foi assinado em 7 de maio e considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara por permitir o porte de fuzis por civis. Em 22 de maio, Bolsonaro voltou atrás em relação ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns e modificou o decreto.
Apesar da mudança, a Consultoria Legislativa do Senado emitiu nota técnica classificando a nova versão do texto como também inconstitucional.
Na próxima 4ª, na CCJ, devem ser lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles defendem a aprovação dos 6 projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas.
Caso o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), pela continuidade dos decretos, seja rejeitado, os votos em separado serão transformados em parecer da CCJ.
Na última 5ª feira (5.jun.2019), a votação do relatório de Marcos do Val foi adiada por 1 pedido de vista coletiva. Senadores favoráveis ao decreto de Bolsonaro ainda tentaram aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema, o que adiaria a votação por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.
Contra a suspensão do decreto, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), pediu nas redes sociais para a população se mobilizar.
“Se a população não se mobilizar, o Decreto de armas do Jair Bolsonaro será derrubado pelo Congresso! Apenas para sentir o clima na CCJ propus audiência pública para discutir o assunto com especialistas e perdemos por 16 a 4!Isso é um espelho do que poderá acontecer nos plenários!”, disse.
Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse que os decretos das armas de Bolsonaro respeitam “a vontade do povo expressa nas urnas”. Segundo ele, se os senadores votarem pela suspensão da medida “votarão contra a democracia”.
Fonte: Poder 360
