A semana de atividades na Câmara Municipal de Pombal foi encerrada com a seguinte pauta:
Na segunda-feira (12), durante a Sessão Ordinária foram aprovadas 07 matérias, sendo 06 Projetos de Lei e 01 Projeto de Decreto Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº. 041/2025 – Autoria: AILTON DE MELO SILVA – Dispõe sobre a implantação de vagas preferencias em estacionamentos para pessoas portadoras do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 043/2025 – Autoria: AILTON DE MELO SILVA – Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 047/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal Nº. 1.632, de 13 de novembro de 2014, para instituir o adicional de insalubridade para os ocupantes dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Coveiro.
PROJETO DE LEI Nº. 052/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO – Regulamenta, no âmbito do município de Pombal-PB, o pagamento da parcela adicional do Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes EMULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO Regulamenta, no âmbito do Município de Pombal-PB, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno à Câmara Municipal de Pombal e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2025 – Autoria: JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO Outorga o título de cidadão pombalense ao Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Já na terça-feira (13), foram apreciadas um total de 08 matérias, sendo 02 Projetos de Lei, 03 requerimentos e 02 moções.
PROJETO DE LEI Nº. 055/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO de Pombal-PB, que regulamenta, o incentivo das equipes de saúde bucal do município;
PROJETO DE LEI Nº. 057/2025 – Autoria: PODER EXECUTIVO de Pombal-PB, que regulamenta, o pagamento de parcela adicional do incentivo das equipes de saúde bucal do município;
REQUERIMENTO Nº. 030/2025 – Autoria: AILTON DE MELO SILVA Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Ofício ao Sr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, convidando-o para participar de uma audiência pública com data a definir pelo presidente da casa, para tratar sobre
o problema da seca enfrentada no nosso estado.
REQUERIMENTO Nº. 031/2025 – Autoria: AILTON DE MELO SILVA Requerendo que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do DNIT/Patos, solicitando do mesmo que instale uma lombada de acordo com as normas do CONTRAN, no Km 045 da BR-230, no perímetro urbano na cidade de Pombal-PB.
REQUERIMENTO Nº. 032/2025 – Autoria: JANDILSON VIEIRA FEITOSA – Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Ofício ao Exº. Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, Prefeito do município de Pombal-PB, solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que Institua o Programa Bolsa Atleta com apoio financeiramente aos jovens de nossa cidade para a prática de esportes, visando a melhoria no Esporte em nosso município.
MOÇÃO Nº. 036/2025 – Autoria: JOCÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – Moção de Congratulações e Aplausos à secretaria municipal de Assistência Social, Nara Rovênia Paixão Nóbrega, pela organização e realização das programações comemorativas do Dia das Mães.
MOÇÃO Nº. 037/2025 – Autoria: JOCÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – Moção de Congratulações e Aplausos à secretaria municipal de Assistência Social, Mayenne Van Bandeira, extensiva a toda sua dedicada equipe, pela brilhante organização e realização das programações comemorativas do Dia das Mães.
Todas as matérias das sessões acontecidas na segunda e terça-feira foram aprovadas por unanimidade.
Marcelino Neto
Fonte: Assessoria
