Os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, do Trabalho e Estadual) ajuizaram, nesta sexta-feira (5), perante a Justiça Federal, pedido de liminar (tutela de urgência antecedente de ação civil pública) para que sejam determinadas medidas de divulgação detalhada dos dados da vacinação contra a ocvid-19, em João Pessoa, e para que seja respeitada a ordem prioritária de vacinação dos idosos e trabalhadores da linha de frente de combate à pandemia em todo o Estado. As medidas envolvem o município de João Pessoa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN), na Capital.
O objetivo das providências requeridas liminarmente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba é evitar fraude ou ‘fura-fila’ e abusos na vacinação, garantindo a observância dos critérios técnicos cabíveis e a máxima transparência.
Na petição, os Ministérios Públicos relatam que houve divergências iniciais entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS/JP) quanto à amplitude do público de trabalhadores de saúde, visto que a SMS/JP promoveu vacinação de trabalhadores que não tinham presença necessária nem frequente nos estabelecimentos hospitalares. No caso do Hospital Nossa Senhora das Neves, foram contemplados até trabalhadores dos setores jurídico, financeiro e de marketing, sob o argumento de serem trabalhadores da saúde.
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