A Subseção de Pombal participou de importante reunião estratégica na Seccional da OAB-PB para analisar os impactos do programa “IntegraJUS”, que altera competências judiciárias sem diálogo prévio com a advocacia sertaneja.
Na ocasião representada pelo seu presidente, Jordão Martins, uniu forças com a Seccional e demais subseções do estado fortalecendo o debate com relação as recentes alterações implementadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio do programa IntegraJUS.
A reunião de emergência foi realizada no último dia 19 de janeiro, em João Pessoa.
Embora o Tribunal alegue que as mudanças visam a celeridade processual, a advocacia paraibana recebeu as 12 Resoluções com surpresa e preocupação.
Segundo Jordão Martins, as medidas foram aplicadas de forma célere e sem o devido diálogo efetivo.
“Utilizo deliberadamente o termo ‘imposições’, visto que a advocacia não foi devidamente consultada de forma prévia; fomos meramente comunicados quando as alterações já estavam consolidadas para votação”, pontuou o presidente.
Avanços e Manutenção de Comarcas
Após análise técnica da Diretoria da Subseção de Pombal, foram identificados pontos positivos. Os rumores sobre o fechamento de unidades não se concretizaram, garantindo a manutenção da prestação jurisdicional nas comarcas de Pombal e Coremas.
Outro avanço destacado foi na área criminal, com a criação da 2ª Vara de Garantias em Patos (Resolução nº 06). A medida deve desafogar o fluxo processual no Sertão, atendendo a uma demanda antiga da classe que sofria com a sobrecarga da unidade atual.
O Retrocesso, ocorre na Centralização das Sucessões
O ponto de maior gravidade, segundo a OAB Pombal, reside na Resolução nº 02, que institui Varas Estaduais de Sucessões. A medida centraliza processos de inventários e arrolamentos em apenas três cidades: João Pessoa, Bayeux e Campina Grande.
Para Diretoria da Subseção de Pombal, ao regionalizar o acervo no leste do estado, o TJPB ignora as distâncias geográficas e a necessidade de um atendimento humanizado.
“Apostar apenas na virtualização, como o ‘Balcão Virtual’ — ferramenta que apresenta falhas frequentes —, não supre a necessidade de um serviço jurisdicional eficiente no interior”.
Próximos Passos e Vigilância
O encontro em João Pessoa resultou na criação de uma comissão de análise de medidas e acompanhamento das mudanças. A OAB reafirma que buscou alternativas, como a criação de uma vara especializada de sucessões no próprio Sertão — nos moldes do Juízo de Garantias —, mas as sugestões foram ignoradas pelo Tribunal.
A Subseção de Pombal, reconhecida por uma gestão de firmeza na defesa das prerrogativas e dos advogados garantiu que permanecerá vigilante.
“Seguiremos firmes na missão de ser a voz e a vez daqueles que o sistema tenta silenciar.
Não vamos nos calar diante do risco de esvaziamento do judiciário no interior”, concluiu Jordão Martins.
Marcelino Neto
