O Parlamento britânico discute e vota, nesta sexta (20), a proposta do primeiro-ministro Boris Johnson para a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit.
A votação é inicial – os parlamentares decidem se a lei proposta é aceita em seus termos gerais. Depois, o texto ainda deve passar por comitês e pode receber emendas na própria Câmara dos Comuns antes de ir a nova votação – para, então, ser encaminhado à Câmara dos Lordes.
A expectativa é de que essa proposta inicial seja aprovada, porque, com as eleições da semana passada, o Parlamento agora tem maioria do Partido Conservador, o partido de Boris Johnson.
Apesar de a votação desta sexta (20) não ser a aprovação final do acordo do Brexit, é um passo importante, porque é a primeira com um Parlamento em que os conservadores têm maioria: 365 dos 650 assentos.
Após o recesso de fim de ano, os parlamentares deverão ter três sessões para realizar novos debates e apresentar possíveis emendas, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. Depois disso, está prevista a votação final na Câmara dos Comuns e o encaminhamento para a Câmara dos Lordes, que precisa ratificar o resultado.
O governo já afirmou que vai sancionar a lei de saída antes da data prevista para que o Reino Unido deixe a União Europeia: 31 de janeiro.
A chamada Lei de Acordo de Retirada do Brexit (WAB, na sigla em inglês), tem algumas alterações em relação ao projeto anterior:
- Proibir legalmente o governo de estender o chamado período de transição para além de 31 de dezembro de 2020. Esse será o prazo máximo para que Reino Unido e a União Europeia decidam sobre um novo acordo comercial.
- Permitir que mais tribunais do Reino Unido reconsiderem as decisões do Tribunal de Justiça Europeu que forem mantidas nas leis do Reino Unido após o Brexit;
- Exigir que os ministros se reportem anualmente ao Parlamento sobre disputas com a União Europeia no
- âmbito do acordo de retirada do primeiro-ministro;
- Revogar legislação que já tenha cumprido seu papel e que “agora não tem mais propósito”.
- Segundo a BBC, o projeto também perde uma cláusula anterior sobre o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores. O governo diz que agora vai lidar com esta questão em uma parte separada da legislação.
Além disso, a proposta também inclui:
- A forma com que o Reino Unido fará pagamentos de “divórcio” à União Europeia nos próximos anos;
- A maneira como o novo protocolo sobre a Irlanda – que estabelece o que equivale a uma fronteira aduaneira e
- regulamentar entre o país, a Irlanda do Norte e Grã-Bretanha – vai funcionar na prática;
- As áreas nas quais o Tribunal de Justiça Europeu ainda desempenha um papel no Reino Unido e torna o acordo de retirada, em alguns aspectos, “supremo” em relação a outras áreas da lei britânica;
Na seção sobre os direitos dos cidadãos, uma Autoridade de Monitoramento Independente (IMA), com a qual os cidadãos da União Europeia no Reino Unido podem apresentar queixas sobre a maneira como o governo os trata.
Em outubro, Boris Johnson conseguiu que o Parlamento anterior aprovasse o debate da WAB (ainda sem os termos acima), mas foi derrotado ao apresentar um cronograma acelerado que daria apenas dois dias para que os parlamentares avaliassem e votassem o texto. Depois disso, Johnson retirou o projeto da pauta.
Fonte: G1
