Policiais militares do Ceará que permaneciam amotinados há 13 dias no 18º Batalhão de Polícia Militar aceitaram, na noite deste domingo, uma proposta para encerrar a paralisação e retornar ao trabalho a partir de segunda-feira. A proposta havia sido definida após reunião da comissão especial formada por membros dos três poderes do Ceará, assim como representantes dos policiais.
O acordo aceito pelos policiais não prevê anistia aos que participaram do motim, uma das exigências dos policiais originalmente, mas assegurou que os PMs terão acompanhamento de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Exército durante os procedimentos legais. A proposta que foi aceita também estabelece que o governo do Ceará não vai realizar transfe— Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós – afirmou o deputado estadual Soldado Noélio (PROS), interlocutor dos policiais na comissão especial, segundo o portal G1.
Há cerca de dez dias, os policiais haviam recusado uma proposta do governo estadual de reajuste salarial progressivo, passando dos R$ 3,2 mil atuais para R$ 4,5 mil até 2022. Os amotinados exigiam um reajuste que considerasse as projeções da inflação para 2021 e 2022.
Além de descartar a anistia aos policiais amotinados, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), enviou à assembleia legislativa um projeto de lei para vetar a anistia em casos de motim. A previsão é que o projeto seja votado na terça-feira pelos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia descartado a possibilidade de colocar em votação projetos que deem anistia aos policiais na esfera criminal.
Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou os esforços dos envolvidos nas negociações que deram fim à paralisação:
“Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Governo Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu o ministro.
MPF investiga
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis crimes contra a segurança nacional praticados pelos policiais amotinados.
No momento mais dramático da paralisação dos policiais, que durou 13 dias, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais no município de Sobral usando uma retroescavadeira, no último dia 19.
Em um dos últimos episódios do motim, policiais militares invadiram, na terça-feira, uma escola estadual localizada ao lado do 18º Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza. O Exército informou que só poderia atuar na desocupação da escola se houvesse decisão da Justiça Federal determinando a reintegração de posse.
Segundo o Exército, sua atuação estava restrita ao que havia sido determinado pelo decreto do governo federal que instituiu a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto não inclui ações de reintegração de posse.
Fonte: O Globo
