Passageiros que utilizarem o terminal rodoviário da cidade de Pombal terão que pagar uma taxa de embarque, como acontece em outros terminais de cidades aqui do Sertão.
A decisão é o resultado de uma Lei Complementar que passou a regulamentar a cobrança.
No entanto, a medida só entrará em vigor ano que vem, no dia 1º de janeiro de 2027 e objetiva custear a manutenção, funcionamento, fiscalização e conservação do equipamento público.
De acordo com a legislação, a taxa será cobrada dos usuários que embarcarem em ônibus no terminal rodoviário municipal. O valor foi fixado em R$ 3,00 para viagens intermunicipais e R$ 5,00 para viagens interestaduais.
A cobrança será realizada juntamente com o valor da passagem, no momento da compra do bilhete.
As empresas de transporte serão responsáveis por arrecadar a taxa e posteriormente repassá-la aos cofres do município.
O Departamento de Tributação Municipal terá acesso às dependências do terminal e, quando necessário, ao interior dos veículos estacionados nas plataformas de embarque para verificar a regularidade da arrecadação e do fluxo de passageiros.
Empresas que deixarem de repassar os valores arrecadados estarão sujeitas à aplicação de multas, que poderão ser dobradas em caso de reincidência.
Outro ponto previsto na lei é a atualização periódica dos valores da taxa por meio de decreto municipal, limitada aos índices oficiais de correção monetária, com o objetivo de preservar o valor real da arrecadação diante da inflação.
A legislação garante isenção da taxa para passageiros que já possuem gratuidade assegurada por leis federais ou estaduais, incluindo idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência. Para usufruir do benefício, será necessária a apresentação da documentação comprobatória no momento da emissão da passagem.
Além da arrecadação, as empresas de transporte que operam no terminal deverão fornecer anualmente à prefeitura o cronograma atualizado de horários de chegada e partida dos veículos, contribuindo para o controle e a organização do sistema rodoviário municipal.
Marcelino Neto
Com informações do Blog do Naldo Silva
