O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, declarou que não enxerga pontos positivos na reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer. Segundo o chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), o texto –que completou 2 anos em novembro– não criou novas vagas de emprego, como “prometido” à época. Na avaliação de Balazeiro, a legislação não aqueceu a economia e resultou em aumento do trabalho informal.
“Não há nenhum estudo, inclusive mundial, que aponte uma relação entre reduzir encargos trabalhistas diretos e você ter avanço na economia. Inicialmente porque, se você paga menos, o consumidor é o mesmo que recebe a alteração. Então ele vai deixar de consumir e aí desaquece o próprio mercado interno”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.
Balazeiro também disse que a reforma promulgada em 2017 não trouxe segurança jurídica nem foi capaz de ativar a economia. Ele afirma que uma legislação desse tipo deve passar por 1 crivo mais severo da área econômica do Executivo. “Mexer em legislação trabalhista não é algo que você possa fazer nem da noite para o dia nem fazer sem nenhum tipo de estudo”, declarou.
A declarações de Alberto Balazeiro foram dadas ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O procurador entende que atualizações são naturais e que toda legislação é “passiva de ser melhorada”. Na opinião de Balazeiro, são necessárias alterações pontuais para corrigir eventuais distorções, com foco na redução de entraves burocráticos e criação de alternativa de custos. Ele destacou a adequação da legislação à tecnologia e usou como exemplo a ferramenta eSocial, que regulamentou as horas de trabalho de trabalhadores domésticos.
“As atualizações são naturais. Então eu entendo que toda transformação social também deva acompanhar a transformação legislativa”, declarou Balazeiro.
Assista à íntegra da entrevista com o procurador-geral do Trabalho, gravada em 13 de novembro (55min20s):
https://youtu.be/YgIMLGvGfIE
Fonte: Poder 360
