A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (29.mai.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pelo crime de peculato.
Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também ex-deputado federal João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.
Segundo a denúncia, as investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, quando Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente.
Raquel Dodge afirma que há provas de que os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Fernando Collor, mas ainda não obteve 1 posicionamento do senador sobre a denúncia.
DETALHES DA DENÚNCIA
A denúncia da PGR afirma que em junho de 2010 João Lyra pediu ajuda ao senador devido a uma crise financeira no Estado. Por sua vez, Collor agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os 2 propuseram o fechamento de 1 contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.
Segundo Dodge, a proposta foi considerada inviável, mas o então presidente da BR Distribuidora, que estava presente na reunião, assegurou ao senador que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de 3 contratos, negociados e firmados em tempo recorde.
A denúncia afirma que o 1º foi assinado em 9 de julho, apenas 10 dias após a reunião na sede da BR Distribuidora. José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Fernando Collor de Mello para o cargo –, foi apontado por testemunhas como 1 dos principais executores das contratações firmadas com a pessoa jurídica Laginha Agro Industrial.
A procuradora-geral mencionou ainda que, em depoimento, o ex-coordenador de aquisição de álcool da BR Distribuidora para as regiões Norte e Nordeste informou que, após a reunião com Collor, José Zônis solicitou aos subordinados que o contrato fosse elaborado e aprovado de forma rápida, desprezando aspectos técnicos da operação.
Segundo a denúncia, os contratos permitiram que o empresário utilizasse os chamados recebíveis como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas e à própria BR Distribuidora. Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões.
Dodge afirma que, ao aprovar o 2º e o 3º contrato, a BR Distribuidora ignorou recomendação constante de parecer jurídico para que se exigissem garantias mais sólidas ou mesmo que se levasse em conta o fato de a companhia já ser credora da empresa de João Lyra.
“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A. eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, disse a procuradora-geral.
Dodge afirmou ainda que a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de 6 pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, disse Raquel Dodge.
Na denúncia constam ainda provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. Apesar das medidas de cobrança adotadas, a recuperação dos valores tornou-se praticamente impossível em razão da decretação da falência da empresa em 2012.
Em relação aos demais envolvidos no esquema, que garantiu a viabilização dos contratos fraudulentos, incluindo o empresário João Lyra e o diretor da BR Distribuidora José Zônis, a investigação está em andamento na 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba. Isso, pois em decisão, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do caso.
Denúncias contra Collor na Lava Jato
Esta é a 10ª denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello apresentada por Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Lava Jato.
Ao todo, 37 pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Em 4 casos, a ação foi remetida à 1ª Instância após perda de foro dos envolvidos ou em decorrência do entendimento mais restritivo da aplicação do instrumento, adotado em maio de 2018 pelo STF .
Outras 4 denúncias aguardam deliberação do Supremo quanto ao recebimento. Um dos casos, o que envolve o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, está em fase final de tramitação.
Fonte: Poder 360