A semana começa com a retomada efetiva das negociações entre Congresso e Planalto. Até domingo (16.fev.2019), pelo menos duas medidas provisórias perdem a validade: a MP da identidade estudantil e a dos editais, que dispensa o poder público de divulgar atos administrativos em jornais impressos de grande circulação.
Até o momento, 265.969 identidades estudantis já foram emitidas, ou seja, se a 1ª MP perder a validade, quase 300 mil documentos ficarão sem amparo legal. O serviço foi lançado em 25 de novembro. Para emissão, o governo gastou até o momento R$ 39.895. Em 2019, para implementação do serviço, despendeu R$ 5 milhões.
O Congresso articula também a análise dos 19 vetos presidenciais pendentes dos quais 2 travam a pauta. A principal preocupação do governo é o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro ao PLN nº 51, de 2019, que foi depois convertido parcialmente na lei 13.957, em 18 de dezembro de 2019. Na lei, os congressistas tiveram frustrada sua tentativa de equiparar as emendas de bancada e individuais.
Se o veto for derrubado e todas elas se tornarem de execução obrigatória, o impacto para os cofres do governo pode chegar a R$ 42,6 bilhões. Por isso, estiveram com Bolsonaro neste domingo (9.fev.2020), em reuniões separadas, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (final da manhã), e do Senado, Davi Alcolumbre (início da noite). Ambos ouviram apelos para que o Congresso não derrube os vetos. O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve no 2º encontro.
Depois das reuniões, ficou combinado que haverá 1 amplo encontro amanhã, 3ª feira (11.fev), às 14h, com a presença de Davi Alcolumbre, do relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de vários integrantes da equipe econômica.
MINISTROS NO CONGRESSO
O Congresso Nacional receberá nesta semana 2 ministros do governo Jair Bolsonaro em situações muito distintas.
O Senado deve receber Abraham Weintraub (Educação), convidado a falar na Comissão de Educação da Casa. Ele está pressionado devido às falhas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Deverá ouvir perguntas incisivas dos senadores. A audiência é na 3ª feira (11.fev.2020).
Sergio Moro (Justiça), por outro lado, vai à Câmara para falar de 1 assunto que lhe é confortável. Ele será ouvido na comissão especial que analisa o início de cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância. Na 4ª feira (12.fev.2020).
CÂMARA AGUARDA LEI GERAL DE QUARENTENAS
A Câmara ainda não deve entrar em seu ritmo normal de trabalho nessa 2ª semana depois do recesso legislativo. As comissões permanentes não estão funcionando.
Há, na Casa Baixa, expectativa pela chegada do projeto do governo para uma lei geral de quarentenas. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se a remeter o texto em pouco tempo.
A promessa de Mandetta foi para viabilizar a aprovação da quarentena direcionada ao coronavírus. Deputados gostariam de ter discutido o assunto com mais profundidade.
O projeto restrito à doença foi aprovado para o governo poder agir de forma imediata, sob o acordo de uma lei geral de quarentenas ser discutida em seguida.
SENADO SABATINA CANDIDATOS A EMBAIXADAS
No Senado, as comissões permanentes estão funcionando.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa deve ouvir na 4ª feira (12.fev.2020) o relatório do senador Otto Alencar sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue fundos infraconstitucionais.
A presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), quer votar o texto no colegiado até 19 de fevereiro.
A Comissão de Relações Exteriores faz duas sabatinas na 5ª feira (13.fev.2020). Os sabatinados são Hermano Telles, indicado para a embaixada do Brasil no Líbano, e Nestor Forster, indicado para a representação nos EUA. A embaixada em solo americano é tida como a mais importante representação brasileira no exterior.
Fonte: Poder 360