O Senado Federal aprovou nesta 6ª feira (20.mar.2020) o estado de calamidade por conta da crise do novo coronavírus até 31 de dezembro de 2020. A votação foi feita de forma virtual pela 1ª vez na história do Congresso. O governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal de deficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020.
A votação ainda não foi totalmente concluída, mas já há 41 votos favoráveis, o necessário para que o projeto seja aprovado.
O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de 3ª feira (17.mar). Na 4ª feira (18.mar), foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra (833 Kb).
O relator no Senado foi o senador Weverton (PDT-MA). Ele disse em seu parecer que “o mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados.” Eis a íntegra (433 KB).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde de 4ª feira que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer 1 contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana –quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de deficit primário de 2020 –diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) –, atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.
O projeto foi aprovado em reunião da Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (19.mar), Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara na 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.
No Senado, o sistema virtual que foi utilizado ainda não operou com 100% de suas funcionalidades. A partir da próxima semana passará a funcionar sistema de segurança de senhas únicas no momento de votações e a confirmação do voto, além de registrar o rosto do senador na hora em que o voto for efetuado.
Nesta 6ª, contudo, apenas o ambiente virtual foi testado. Cada senador foi convocado para declarar oralmente seu voto, o decreto foi aprovado por unanimidade.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), já que o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu covid-19. Ele está em isolamento domiciliar para se recuperar. Além dele, outros 2 senadores também estão com a nova doença.
Alcolumbre, entretanto, foi ao seu Twitter para declarar que esta foi a 1ª sessão virtual de uma Casa do Legislativo no mundo.
Fonte: Poder 360
