O Senado Federal discute a utilização da técnica de assistolia fetal para interrupção da gravidez, atendendo a um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A sessão, marcada para esta segunda-feira (17), ocorre em meio às discussões de um projeto na Câmara que propõe tornar a punição para certas situações de aborto semelhante à pena de homicídio.
A sessão de debates no Senado abordará o procedimento especificamente nos casos de aborto previstos em lei, quando há probabilidade de vida do feto com idade gestacional acima de 22 semanas.
Essa resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), que é questionada pelo PSOL em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. A análise do tema foi levada ao plenário do Supremo no dia 31 de maio, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Entenda a assistolia fetal
Assistolia fetal é um procedimento que consiste na injeção de um produto diretamente no feto, causando sua morte ainda no útero. Este procedimento era uma das opções para interrupção da gravidez nos três casos permitidos por lei no Brasil: estupro, feto anencéfalo, ou quando há risco de vida para a mãe.
No entanto, em abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina proibiu essa técnica, considerando-a cruel e recomendando sua proibição. O Conselho esclarece, porém, que a mulher vítima de estupro ainda tem direito ao aborto, desde que seja realizado até a 22ª semana de gestação.
Projeto que equipara aborto a homicídio
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.
Nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Lira durante a votação. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem detalhar do que se tratava, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de maneira simbólica. “Em votação pelo acordo feito”, falou Lira.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
Posicionamento do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “insanidade” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio. Segundo ele, querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro “é, no mínimo, uma aberração”. A fala de Lula aconteceu neste sábado (15), depois de agenda em Puglia, na Itália, com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate, muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, tomarei ciência disso. Tenho certeza que o que a gente tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada [nesses casos], para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito à vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou.
Fonte: R7
