Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), porém manteve a reprovação das contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Sousa.
Na decisão, os conselheiros afastaram a imputação de débito imposta ao gestor (Acórdão APL TC 00340/20) em razão da comprovação da realização de despesas no montante de R$ 1.033.769,48 (um milhão, trinta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), bem como pelo atendimento aos termos do referido Acórdão no tocante à devolução ao erário de R$ 12.463,52 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Também, num placar apertado de 3×2, votaram favorável ao entendimento de que a gestão do prefeito Tyrone, em 2018, atingiu o percentual mínimo de gastos com o FUNDEB.
Conforme o entendimento da corte de contas paraibana, o que teve condão de macular as contas de gestão do prefeito Fábio Tyrone, e sua consequente reprovação, foi o não recolhimento do valor total de R$ 6.658.529,19 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), correspondente a 55,18% do total devido. Em números reais, a Prefeitura de Sousa recolheu ao INSS o valor total de R$ 5.522.845,01 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e um centavo), para uma previsão de R$ 12.181.374,20 (doze milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), de contribuição patronal.
A semana passada o mesmo Tribunal também havia reprovado as constas do exercício financeiro de 2017 do gestor sousense pelo mesmo motivo, não recolhimento do valor mínimo de contribuições previdenciárias.
As contas referentes ao exercício 2019 do gestor sertanejo que estavam na pauta para julgamento foram adiadas. Lembrando que as contas de 2017 do gestor também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Fonte: Debate Paraíba