Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspendeu o chamamento público do Governo do Estado para seleção de Organizações Sociais para gestão do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, que fica em Patos.
A medida cautelar suspendendo o processo foi deferida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa e pode ser conferida no Tramita, do TCE.De acordo com o TCE-PB uma auditoria apontou fortes indícios de quatro graves irregularidades no Edital do Chamamento Público nº. 003/2017, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 12 de janeiro.
Além de suspender de imediato o chamamento público, o TCE determinou a notificação da Secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras, dos membros da Comissão Especial para Seleção de Organizações Sociais da SES e do
Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro para que apresentem defesa, além disso, determina que seja dado conhecimento ao governador Ricardo Coutinho, uma vez que o objeto dos autos versa sobre política pública de saúde, cujos recursos poderão ser considerados nos cálculos dos índices de despesas vinculadas, com reflexo na PCA do exercício de 2018.
O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que a defesa será apresentada dentro do prazo e que vai requerer a suspensão da liminar.
LiberdadePB-Ana Paula Leite
Fonte: G1 Foto: Reprodução
