O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), que 96 empresas transportadores paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhõespor terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação a greve dos caminhoneiros. Ao atender pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem na interdição de vias.
A decisão desta quarta ocorreu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das 96 transportadoras que descumpriram sua decisão.
Caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas sofrerão penhora de bens. “Nos termos do §3º do art. 523 do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD”, afirmou na decisão.
Os dados da AGU foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na manifestação ao STF, Grace afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.
Fonte: MSN
