A União Europeia denunciou formalmente, nesta quarta-feira (26), o laboratório AstraZeneca por “violação flagrante” do contrato para compra de vacinas contra a Covid-19 e por não ter se mobilizado rapidamente para entregar as doses aos países do bloco.
A denúncia é o primeiro capítulo formal da batalha entre União Europeia e AstraZeneca pelos atrasos do laboratório nas entregas de doses estipuladas no contrato.
Os advogados das duas partes tiveram um audiência nesta quarta-feira com um juiz de medidas provisórias no tribunal de primeira instância de Bruxelas, na Bélgica. Em caso de necessidade, outra audiência acontecerá na sexta-feira.
Atrasos da AstraZeneca
A AstraZeneca entregou 30 milhões de doses no primeiro trimestre, mas, por contrato, estava obrigada a fornecer 120 milhões.
Para o segundo trimestre, o grupo prevê entregar apenas 70 milhões, das 180 milhões de doses inicialmente prometidas.
Neste contexto, a União Europeia pediu a aplicação de uma multa contra a AstraZeneca de pelo menos 10 milhões de euros (quase R$ 65 milhões), além de uma penalidade adicional de “10 euros por dose por dia de atraso”, caso o calendário de entregas não seja respeitado.
Em 26 de abril, a Comissão Europeia, que negociou os pedidos em nome dos Estados-membros, anunciou que recorreu à justiça para arbitrar o conflito com o laboratório anglo-sueco, que fornece uma das quatro vacinas anticovid autorizadas até o momento na União Europeia.
Os 27 países membros do bloco exigem receber as doses prometidas para o primeiro trimestre de 2021. De acordo com a Comissão, o contrato expira em meados de junho. A União Europeia considera que o laboratório terá que pagar multas se não cumprir o calendário.
“O que nos importa neste caso é garantir a entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato”, afirmou na ocasião o porta-voz da Comissão Europeia.
A polêmica entre o laboratório e a União Europeia envolve a interpretação de dois aspectos centrais do contrato: de um lado a origem das vacinas para os países europeus e, do outro, a noção de “melhor esforço razoável”.
Para Rafael Jafferali, um dos advogados da Comissão, “o melhor esforço razoável implica flexibilidade”. Ele recordou que durante várias semanas uma fábrica da AstraZeneca na Holanda forneceu doses a outros mercados, e não para a União Europeia.
“No total, 50 milhões de doses foram desviadas para países terceiros em uma violação flagrante do contrato”, acusou.
