O vereador da bancada de oposição na Câmara Municipal de Pombal, Marcos de Coatiba (PL) publicou nota de esclarecimento sobre acusações contra os membros da sua bancada.
A notícia falsa publicada em redes sociais dizia que os vereadores Edno Dantas, Edni Evaristo, Romero Freitas e Marcos de Coatiba, todos do partido liberal (PL), teriam se posicionado contrários à construção da Escola Municipal Sustentável “Ministro Celso Furtado”. Esta escola será construída no terreno em frente ao terminal rodoviário em Pombal.
Segundo o vereador, seus opositores estariam compartilhando postagens em redes sociais mencionando esse fato citado, ou seja, que os vereadores estariam contra a construção da escola no município.
Claudionou Dantas
Veja a publicação contra os vereadores:
Diante do fato inverídico o vereador resolveu publicar uma nota para desfazer, segundo ele, a mentira publicada para os pombalenses.
Acompanhe a nota de Marcos de Coatiba:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Caros pombalenses, diante da veiculação, nas redes sociais, de conteúdo falso acerca do posicionamento do Nosso Mandato quanto a destinação de precatórios do FUNDEF, viemos esclarecer os fatos e restabelecer a verdade.
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Entre as funções de um vereador, encontra-se a de fiscalizar e garantir o estrito cumprimento da lei pelos poderes municipais, compreendendo, além da própria Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal.
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Nesse contexto, o projeto que tramita na Câmara Municipal de Pombal, de autoria da Prefeitura Municipal de Pombal, que requer a abertura de crédito especial para destinar 100% dos recursos do FUNDEF para a construção de uma escola, mostra-se eivado de vício de legalidade, posto que, conforme processo judicial em curso sob o número 0800614-21.2018.8.15.0301 e art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, 60% do valor do FUNDEF deve ser destinado à remuneração dos Profissionais da Educação.
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Assim sendo, na pendência de decisão judicial em definitivo sobre a questão do rateio dos precatórios do FUNDEF, a Câmara Municipal de Pombal não tem competência para determinar o uso de tais valores contrariando ordem judicial e a legislação federal.
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Cumpre-nos esclarecer que é de interesse do Nosso Mandato a construção de escolas, hospitais, PSFs, praças, centro culturais e demais obras que promovam o acesso a elementos essenciais da cidadania, todavia, nada disso pode ser feito sob o manto da ilegalidade.
Por conseguinte, além do vício da proposta legislativa, é necessário mencionar que uma educação de qualidade funda-se, também, na valorização dos profissionais da educação e, dessa forma, garantir a correta aplicação dos precatórios do FUNDEF é um dever de todos os Vereadores, visto que, trata-se de um direito do Magistério Público Municipal e é uma demanda comum da classe, apresentada em manifestação do Sindicato Municipal representante dos Servidores Públicos da nossa cidade.
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Por outro lado, acerca da campanha difamatória veiculada em redes sociais, fundada em acusações levianas, Nosso Mandato já está averiguando quais medidas cabíveis tomar para impedir a continuidade de tais práticas criminosas e identificar os responsáveis.
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Por fim, Nosso Mandato estará sempre aberto à população para prestar mais informações, registrar demandas, sugestões ou críticas, seja através de nossas plataformas on-line de comunicação ou, também, presencialmente, no nosso gabinete na Câmara Municipal.
Marcos Andrade da silva
