O governo do presidente Javier Milei publicou um decreto que cria um plano de demissão voluntária para servidores públicos da Argentina. A medida, divulgada na segunda-feira (19), pode atingir até 21 mil trabalhadores e faz parte da política de redução de gastos públicos e enxugamento da máquina estatal.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, o governo argentino já acabou com cerca de 77,5 mil postos de trabalho no setor público, segundo dados oficiais referentes ao período até agosto de 2026.
A iniciativa é criticada pela Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que denuncia pressão sobre funcionários para aderirem ao programa. O governo, por sua vez, sustenta que a participação é voluntária.
Como funciona o plano de demissão
O Decreto 1.203 de 2026 estabelece regras para a saída voluntária de três grupos de servidores públicos federais, com exceção de militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência.
A medida contempla funcionários com idades entre 58 e 64 anos que estejam próximos da aposentadoria, além daqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar.
O plano prevê diferentes modalidades de rescisão, incluindo o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante três anos.
Segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Feder Sturzenegger, os participantes também ficarão impedidos de voltar a ocupar cargos públicos durante oito anos.
Governo contabiliza redução de postos no setor público
Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o governo argentino acabou com aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público. Desse total, 44,7 mil correspondiam à administração pública direta e indireta, 11,1 mil às Forças Armadas e às forças de segurança e 21,6 mil às empresas estatais.
De acordo com um relatório do governo, o quadro de pessoal da Administração Pública Nacional diminuiu 21,8% no período. Nas empresas estatais, a redução chegou a 23,7%.
A gestão Milei apresenta os cortes como parte de sua política de austeridade e estima que as medidas representem uma economia de US$ 3,2 bilhões para o país.
Sindicato denuncia pressão sobre servidores
A Associação dos Trabalhadores do Estado se posicionou contra o plano. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que chefias estariam pressionando funcionários a aceitar a demissão voluntária.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, declarou o dirigente sindical.
Aguiar também relatou que alguns trabalhadores estariam recebendo ameaças de afastamento e demissão caso não aceitassem a proposta.
A entidade pretende recomendar que os servidores não adiram ao programa, citando a experiência de demissões voluntárias na Argentina durante a década de 1990.
Para o sindicalista, a medida pode comprometer a oferta de serviços públicos essenciais e reduzir a capacidade operacional do Estado.
Fonte: Polemica PB
