Conselho de Direitos Humanos da PB questiona no STF remoção de moradores da comunidade Dubai

Além disso, Comissão de Prevenção e à Violência no Campo e na Cidade (COECV/PB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba (SEDH/PB), não foi acionada para mediar o conflito em Dubai, como deveria ser, conforme o CEDH/PB

O Conselho também afirma que a decisão desrespeita determinação da própria Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que solicita aos juízes que notifiquem a Defensoria Pública do Estado (DPE/PB) antes de procederem a despejos em áreas de ocupação coletiva, seja na zona urbana ou rural.

As mesmas normas foram levantadas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que questionou a ação na comunidade. Nesta quarta-feira (24), a DPE-PB informou ao g1 que não foi notificada previamente sobre desocupação, contrariando normas e resoluções do Poder Judiciário, que impedem ou dificultam o despejo de pessoas em vulnerabilidade na pandemia.

Essas normas citadas pela Defensoria também se referem ao Art. 554 do Código de Processo Civil e as recomendações nº 90/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Resolução nº 10/2018, do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), acatadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e citadas anteriormente nesta matéria.

Cerca de 800 pessoas desabrigadas na operação foram divididas entre o ginásio do Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), no Valentina, entre a escola João Gadelha e o ginásio Hermes Taurino, ambos em Mangabeira.