O Tribunal de Contas da Paraíba, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 e tachou de “Desorganização administrativa e contábil”, nos termos do conselheiro Marcos Costa, relator do processo, ocasionando a desaprovação às contas de 2015 do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, a quem foi dado prazo de 60 dias para restituição ao Fundeb, com verbas do próprio município, de quantia superior a R$ 100 mil, aplicadas em ações alheias à natureza deste Fundo.
Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Bonito de Santa Fé (Francisco Carlos de Carvalho) e São José de Piranhas (Francisco Mendes Campos), ambas do exercício de 2017, o que motivou comentário do conselheiro Fernando Catão sobre a celeridade processual posta em prática no TCE. “Estamos julgando contas de Prefeituras atinentes ao ano passado. A sociedade precisa saber disso”. O ex-prefeito de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) teve a aprovação das contas de 2015.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Fonte: Clinton Medeiros