Uma medida de Caio Roberto (PL) garante mais segurança aos trabalhadores paraibanos. O Projeto de Lei 1673/2020 garante o fornecimento de equipamentos de proteção individual durante para os trabalhadores durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
De acordo com a lei, os trabalhadores devem receber luvas e máscaras, observando as especificações e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e também álcool em gel 70% em quantidade necessária para a assepsia com a frequência recomendada.
Para Caio Roberto a medida é necessária para garantir a segurança dos trabalhadores e ajudar com a redução da disseminação da Covid-19 na Paraíba. “Muitos trabalhadores precisam sair da segurança de seu lar para garantir o abastecimento de toda a população, principalmente, de serviços essenciais, por isso nada mais justo que os mesmo recebam uma atenção especial e tenham direito a no mínimo aos equipamentos de proteção individual para o exercício de seu labor”, explicou o deputado.
A lei foi decretada e está em vigor desde 29 de junho de 2020 e terá validade enquanto perdurar a pandemia. Os empresários que desrespeitarem a medida e não fornecerem os equipamentos poderão sofrer sanções como a aplicação de multa.
