O desembargador substituto Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou os recursos do advogado Jonatas Franklin que pedia medidas contra o programa Empreender PB
Entre as pretensões do advogado estavam a busca e apreensão de computadores e o afastamento e indisponibilidade de bens da secretária Amanda Rodrigues, o que foi visto como um exagero pelo desembargador.
Na decisão, Onaldo Queiroga ainda declarou que a secretária Amanda não tem demonstrado nenhuma intenção de obstruir o andamento do processo, além de segundo ele, inexistirem elementos indiciários que revelem o risco dos bens frustarem eventual execução dos autos.
“Diante dessas razões, entendo, neste momento, inexistir solidez jurídica nos argumentos desenvolvidos pelo recorrente” diz trecho da decisão.
O advogado recorreu ao TJ da decisão da juíza Ana Flávia, que suspendeu o programa, mas negou os outros pedidos do advogado.
O Governo do Estado também recorreu da decisão que suspendeu o Empreender-PB, pedindo a liberação do programa.
Fonte: PBAgora
