A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, afirmou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que não houve nada atípico no processo referente à Covaxin. “Em relação a minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico”, disse.
O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
Regina Célia foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. Eles apontaram também outras possíveis irregularidades como o pedido de pagamento antecipado pelo laboratório indiano Bharat Biotech, a redução de doses em relação à negociação inicial e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.
A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu”, disse.
Regina Célia negou que tenha sido indicada ao cargo por questões políticas e disse que foi nomeada a diferentes funções por cinco ministros da Saúde diferentes. A CPI questiona sobre uma possível ligação entre a servidora e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), o que foi negado pela servidora. Ele foi um dos ministros reponsáveis por indicar a funcionária a cargos de confiança.
Fonte: R7
