A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi sancionada pelo governador João Azevêdo. O texto foi publicado com uma série de vetos e está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), a partir da página 1. A LOA foi aprovada no dia 28 de dezembro na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, o orçamento ficou definido em pouco mais de R$ 11,8 bilhões. Esse valor será rateado para custear as despesas do próprio Governo do Estado e demais poderes, a exemplo do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Universidade Estadual da Paraíba também recebem duodécimo com base no orçamento aprovado.
Orçamento aprovado com vetos
O orçamento foi aprovado pelo governador com uma série de vetos referentes a emendas apresentadas pelos deputados estaduais na Assembleia. Para justificar a iniciativa, João Azevêdo disse que os vetos estão embasados em estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Créditos suplementares terão limite de 20%
A lei também prevê abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada, que é de pouco mais de R$ 11 bilhões.
Fonte: Portal Correio
