O juiz José Emanuel da Silva e Sousa julgou improcedente a ação de cobrança impetrada pela ex-vereadora Josenoura Rodrigues Calixto (Josy do PSDB), contra a prefeitura de Pombal. A mesma entrou com a ação solicitando que a prefeitura pague o 13º salário e o terço de férias, referente ao período em que era vereadora, entre 2013 a 2016.
Outros vereadores também entraram com a mesma ação: Edni Evaristo (PT), Edno Dantas (PL), BetoXau-(MDB), Telefaz-(PPS), Josevaldo Feitosa (PSB), Alcides Gomes (MDB), Ana Isabelle Santana (Princesa-MDB), Marcos de Coatiba (PT), Marcos Bandeira (MDB), Rogério Martins (PDT), Paulo Tecidos (MDB) e Romero Freitas (PDT). Os dois últimos desistiram. Além dos vereadores a deputada Pollyana Dutra (PSB) também impetrou a ação, já Ailton não impetrou a ação de cobrança
O magistrado ressaltou na decisão da ação movida por Josy, que o Supremo Tribunal Federal considera legal o pagamento de 13º e terço de férias a quem ocupa cargos públicos, no entanto é necessário que esteja instituído na lei orgânica do município.
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
Liberdade PB