POMBAL, LAGOA E SÃO DOMINGOS:
O juiz José Emanuel da Silva Sousa, da 31ª Zona eleitoral, que abrange os municípios de Pombal, Lagoa e São Domingos, publicou uma portaria proibindo atos de propaganda eleitoral que ensejem grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões com aglomerações de mais de 10 (dez) pessoas por parte de candidatos, representantes de partidos ou de coligações e de eleitores em atos de campanha eleitoral.
Conforme a portaria, caso quaisquer dos municípios da 31ª Zona Eleitoral venha a migrar para a bandeira verde nas futuras avaliações quinzenais, ficam restabelecidos todos os atos de propaganda eleitoral permitidos pela legislação eleitoral, sem prejuízo do cumprimento das normas sanitárias, estaduais e federais, para resguardo da prevenção do contágio pela Covid-19.
CONFIRA A PORTARIA NO LINK ABAIXO:
PORTARIA Nº 5/2020 TRE-PB/PTRE/31ª_ZONA
SÃO BENTO E PAULISTA:
A Justiça Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral com sede em São Bento determinou que não podem acontecer mais eventos políticos com aglomeração de pessoas. Estão incluídas na proibição, carreatas, passeatas, caminhadas e comícios. A decisão foi do magistrado Dr. José Normando.
Os eventos só podem voltar a ocorrer quando São Bento estiver no critério de Bandeira Verde com relação à pandemia da Covid-19. A mesma proibição vale para Paulista, que faz parte da 69ª Zona Eleitoral.
Chegou-se a determinação depois de chamamento do Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Osvaldo Lopes que ao mover uma representação eleitoral contra a coligação do prefeito Dr. Jarques (Cidadania), alertou sobre um evento realizado nesse domingo, 27 de setembro onde ocorreu carreata e adesivaço.
No domingo ainda ocorreram mais aglomerações em São Bento, dos próprios representados que também fizeram um comício, mas também da coligação adversária liderada pelos partidos Pros e Progressistas, com carreata na zona rural e também adesivaço.
A imprensa, inclusive o Blog do Clinton Medeiros receberam o comunicado com solicitação de repassar à toda população sobre a informação determinante.
COVID-19: São Bento já teve 35 óbitos pela doença, e quase 03 mil casos, sendo a sétima da paraíba com maior quantidade de positivados.
CONFIRA AS DECISÕES JUDICIAIS NOS LINKS ABAIXO:
Justiça Eleitoral PJe – Processo Judicial Eletrônico
Ofício-Circular nº 5 / 2020 – TRE-PB/PTRE/69ª_ZONA
Fontes: HW Comunicação e Clinton Medeiros
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