Um processo licitatório que visa a contratação de uma Organização Social (OS) por parte da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, está sob acompanhamento do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB).
A OS atuaria no gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
A procuradora da República, Janaina Andrade de Sousa, abriu um Inquérito Civil para acompanhar o caso.
“Instaurar, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal e arts. 6º, VII, b, e 38, I, da Lei Complementar n. 75/93, Inquérito Civil- IC cujo objeto consiste em: “acompanhar procedimento licitatório para contratação de Organização Social (OS) para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Princesa Isabel/PB.”, diz a portaria.
A informação consta na página 18 da edição de hoje do Diário Eletrônico do MPF.
Fonte: MaisPB
