O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que seja permitida a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Rouanet.
A ação questiona uma portaria da Secretaria de Cultura, publicada na segunda-feira (8). O texto do governo federal veta a exigência do passaporte nos projetos da Rouanet.
O caso agora será decidido pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como o secretário Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.
A procuradora do MPF que assina a ação, Ana Carolina Roman, argumenta que não cabe à Secretaria de Cultura determinar medidas que devem ser tomadas contra a Covid.
“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirmou a procuradora.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
