O prefeito da cidade de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por crime de responsabilidade. Ele é acusado de não ter repassado os valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM), gerando graves prejuízos ao órgão e ao município.
A denúncia integra o procedimento investigatório criminal, instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), a partir de notícia-crime formulada por vereadores do município. O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com as investigações da Ccrimp, foi constatado que, na condição de prefeito, Douglas Medeiros descumpriu, intencionalmente, a legislação municipal ao não repassar, no período de janeiro de 2013 e dezembro de 2018, os valores devidos da contribuição patronal ao IBPEM. “O não repasse das contribuições patronal pelo denunciado ocasionou graves perdas orçamentárias à autarquia e colocou em risco a ‘saúde’ financeira do instituto previdenciário e do Município de Bananeiras”, diz a denúncia.
Fonte: Click PB
