O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). 
A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.
Críticas
Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Portal Correio
