O Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino da Paraíba causou polêmica entre as bancadas governista e de oposição, durante a sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.
O projeto do governo entrou na ordem do dia, mas acabou sendo barrado pela oposição em Plenário.
A alegação é que o projeto não havia tramitado nas Comissões de Educação, Cultura e Desporte e de Constituição e Justiça e nem havia sido debatido em audiências públicas para ouvir professores, alunos e diretores de escolas, bem como os secretários de Educação do Estado e do município.
No seu escopo, o projeto traz algumas vedações no ambiente escolar, entre eles, a proibição do uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares e, sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos.
Conforme o deputado Bruno Cunha Lima (Solidariedade), isso se configura atentado aos direitos constitucionais dos alunos, ainda mais por estarmos na era tecnológica.
Para a deputada Camila Toscano (PSDB), o projeto do governo consiste em muitos artigos polêmicos.
“Nós precisamos ouvir a classe interessada e acho que não deve ser votada a toque de caixa. Há muitas matérias importantes nesta Casa que estão esperando para serem votadas também. Não há porque votar a matéria desse jeito simplesmente porque é do governo. Aqui é a Casa do Povo, é onde deve ter esse discurso para que a gente possa debater esse projeto”, destacou.
Já o deputado Frei Anastácio (PT) disse que não vê a necessidade da realização de uma audiência pública, pois outros estados já votaram.
“É uma questão meramente política, de posição, de saber quem é quem. Eu tenho uma posição clara que essa matéria tem que ser votada logo, pois há tempos difíceis pela frente. O governador Ricardo Coutinho está mostrando a sua cara e essa Assembleia não pode ficar indiferente a isso”, disse.
O petista avisou que se houver a audiência disse que vai trazer a classe trabalhadores para participar do debate também.
Fonte: Paraíba Online
