O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, neste sábado (4), uma lei que proíbe a redução da remuneração dos servidores públicos do estado da Paraíba.
De acordo com o texto, fica vedada a redução da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo; do Poder Legislativo; do Poder Judiciário; do Ministério Público do Estado; do Tribunal de Contas do Estado; da Defensoria Pública; e da Universidade Estadual da Paraíba.
A vedação se aplica mesmo que haja redução do repasse dos valores do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos. De acordo com a lei, para adequar a despesa pública aos limites impostos pela crise da Covid-19, os Poderes e órgãos deverão tomar medidas que visem o corte de despesas não essenciais.
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