Ao todo, 613 alertas foram emitidos este ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para diferentes Prefeituras da Paraíba. As notificações são relacionadas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além de questões referentes ao Portal da Transparência de cada cidade, e foram emitidas do dia 9 de janeiro de 2018 até esta sexta-feira (24).
Nos alertas, o Tribunal recomenda que as Prefeituras adotem as medidas necessárias para prevenção ou correção dos fatos que são listados. A publicação é feita nos Diários Oficiais Eletrônicos do TCE-PB, nos quais é possível consultar as Prefeituras notificadas e os motivos.
As inconsistências observadas envolvem áreas como educação, saúde e previdência, elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), compra de medicamentos, atualização dos portais de transparência, gastos com pessoal, utilização dos institutos de dispensa e inexigibilidade de licitação e registros contábeis.
Os alertas são baseados em relatórios elaborados pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) do Tribunal, que integram processos de acompanhamento da gestão.
Fonte: G1PB
