O Tribunal de Contas do Estado condenou o Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida por contratação de servidores públicos temporários acima do limite legal. O gestor foi multado em R$ 3.000 e recebeu uma recomendação do Tribunal de que evite proceder a contratação temporária de servidores, priorizando, dentro dos limites das finanças municipais, o provimento dos cargos públicos por meio de nomeação de servidores concursados, sob pena de responsabilização.
De acordo com a análise do TCE, ao recortar apenas a situação em junho de 2021, último mês do período considerado na análise, o Poder Executivo do Município de Cajazeiras contava com 391 contratados em sua folha de pagamento. Esse número representa 28% do total de servidores, mas o limite legal é de 20%
Além disso, dentre os 66 meses nomes analisados, foram detectados 54 contratados que apresentaram vínculos por mais de 48 meses, quando a duração desses contratos deveria ser de seis meses. Em outras palavras, 13,81% dos contratados na folha de pagamento se encontram nessa situação.
O Ministério Público já havia realizado Termos de Ajustamento de Conduta sobre o fato, mas a prática continuou.
Fonte: Click PB
