O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), com a determinação do desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Operação Calvário, como os relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba. Conforme o documento, decisões tomadas em processos anteriores também serão revistas.
A ação investiga uma possível organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
De acordo com a recomendação, os processos terão tramitação prioritária na Corte. O documento justifica as medidas com base nas “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”.
A resolução destaca também a “ausência, no âmbito do TCE-PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.
Fonte: G1PB
